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Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em 2018, no caso do tríplex do Guarujá. As acusações indicavam que Lula teria recebido o imóvel da empreiteira OAS em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras.
O julgamento foi conduzido pelo então juiz federal Sérgio Moro, que fazia parte da Operação Lava Jato – uma investigação de grande escala que envolvia políticos, empresários e empresas públicas. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a condenação e aumentou a pena. Em 7 de abril de 2018, Lula foi preso, cumprindo pena na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Em 7 de novembro de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou seu entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância. Por 6 votos a 5, os ministros decidiram que uma pessoa só pode ser presa após o trânsito em julgado – quando todos os recursos foram esgotados.
Essa mudança foi fundamentada no princípio constitucional da presunção de inocência, garantido pelo artigo 5º da Constituição Federal.
No dia 8 de novembro de 2019, a Justiça Federal expediu um alvará de soltura e Lula foi libertado após 580 dias de prisão.
Mesmo livre, Lula continuava tecnicamente condenado até que, em 8 de março de 2021, o ministro Edson Fachin anulou todas as condenações impostas pela 13ª Vara Federal de Curitiba. O principal argumento foi que a Vara de Curitiba não tinha competência legal para julgar os casos, pois eles não estavam diretamente relacionados aos desvios da Petrobras.
Além disso, a suspeição de Sérgio Moro foi confirmada pelo STF, alegando que o juiz havia agido com parcialidade ao julgar Lula. Essa decisão anulou todas as provas coletadas e tornou inválido o processo do tríplex do Guarujá.
A partir dessas decisões, Lula teve seus direitos políticos restabelecidos, tornando-se elegível para disputar as eleições de 2022, que venceu, tornando-se Presidente do Brasil pela terceira vez.
Motivo da Anulação: Prescrição de crimes e incompetência territorial.
Impacto: Mesmo condenado, Berlusconi manteve influência política significativa.
Motivo da Anulação: Aplicação excessiva da lei de “fraude de serviços honestos”.
Impacto: Parte das acusações foi anulada, mas Black cumpriu parte da pena e teve sua reputação abalada.
Motivo da Anulação: Falhas processuais e falta de provas concretas.
Impacto: Recebeu pena simbólica, mas sua reputação política foi mantida.
Comparando o caso de Lula com outros processos internacionais, é possível perceber que:
A anulação das condenações por motivos processuais não significa absolvição.
A diferença fundamental no caso de Lula foi a declaração de suspeição judicial, algo raro em decisões de cortes superiores.
A recuperação de seus direitos políticos e sua vitória nas eleições de 2022 reforçam a importância dessas decisões jurídicas.
Lula é considerado inocente perante a lei atualmente, pois suas condenações foram anuladas e não há julgamentos válidos contra ele.
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